Açao rescisorio

Açao rescisorio No caso quando ha reus com advogados diferentes conta prazo em dobro para entrar com ação rescisoria depois do transito julgado.

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Ação rescisória, possibilidade e efeitos jurídicos do pedido de antecipação de tutela 170 Ágora: r divulg cient, issn 2237-9010, mafra, v 17, n 2, 2010. Destaca o recolhimento de custas em relação a ação rescisória, considerando a lei n° 11495/2007, que alterou o artigo 836 da clt. O que é ação rescisória - novo cpc (lei nº 13105/15), sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados. Natureza jurÍdico-administrativa da relaÇao demanda julgada pela justiÇa do trabalho incompetÊncia absoluta aÇao rescisÓria procedÊncia. Ação rescisória 1 – conceito a sentença pode ser atacada por dois remédios processuais.

Da citação editalícia à ação rescisória caminhos possíveis ao conhecimento da inexistência da citação - ação rescisória - ação resc - id vlex: vlex. ExcelentissÍmo senhor doutor juiz relator da egrÉgia seÇÃo de dissÍdio individual - ii do colendo tribunal regional do trabalho da ª regiÃo. Prezado (a) leitor (a), de forma despretensiosa, vez que impossível esgotar o tema dentro da proposta ora apresentada (temos muitas súmulas e orientações j. Excelentíssimo senhor doutor juiz presidente do egrégio tribunal regional do trabalho da 4ª região nome, qualificação, por. No direito, a ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da.

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Modelo de petição inicial de ação rescisória conforme novo cpc, requisitos do art 966 inc vii, pedido de tutela antecipada, prazo decadencial de 2 anos, peça.

  • Com fundamento nos artigos 966 e seguintes do novo código de processo civil.
  • Considerações doutrinárias acerca da ação rescisória trabalhista quanto ao seu: prazo, cabimento, requisitos, depósito prévio, conforme ncpc de 2015.
  • No caso quando ha reus com advogados diferentes conta prazo em dobro para entrar com ação rescisoria depois do transito julgado.
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O superior tribunal de justiça aprovou enunciado sobre assunto extremamente polêmico: o prazo decadencial para a interposição de ação rescisória trata-se da. Entenda a legislação acerca da ação rescisória, seus requisitos, observações e hipóteses de cabimento. No entanto, o inss faltando 4 dias para transcorrer o prazo de dois anos, o inss ajuiza uma ação rescisoria e tem a tutela antecipada. Ação rescisória é espécie de sucedâneo recursal externo, ação autônoma que instrumentaliza meio de impugnação que tem como fito, presentes. Reclamação trabalhista ação rescisória - depósito prévio de 20% do valor da causa sérgio ferreira pantaleão a.

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